Estes Termos de Uso regulam o acesso ao Futebol Agenda no site, no aplicativo web e nos aplicativos para iOS e Android. As regras de segurança, uso permitido e propriedade intelectual se aplicam também aos recursos públicos. Ao selecionar “Criar conta” depois de receber acesso a estes termos, você manifesta sua concordância com o documento. Se não concordar, não crie uma conta nem use recursos autenticados.
Resumo essencial
- O Futebol Agenda é uma agenda esportiva independente e atualmente gratuita. Ele não vende ingressos, apostas ou transmissões.
- Horários, placares, tabelas, notícias e notificações podem mudar, atrasar ou conter erros. Confirme informações importantes nas fontes oficiais.
- Você deve proteger sua conta e tratar links privados de calendário como credenciais de acesso.
- Usos ilegais, abusivos ou que prejudiquem o serviço podem resultar em restrição de acesso, observados estes termos e a legislação aplicável.
- Nada nestes termos elimina direitos assegurados ao consumidor ou outras garantias que não possam ser afastadas por contrato.
1. Quem oferece o serviço
O Futebol Agenda é desenvolvido e operado por Rodrigo Melo, pessoa física responsável pelo serviço no Brasil. O canal eletrônico para contato é suporte@futebolagenda.com.br, e as orientações de atendimento estão na página de suporte.
O Futebol Agenda é uma publicação independente. Salvo autorização formal documentada, não é o aplicativo oficial dos clubes, federações, confederações, competições, veículos de imprensa ou demais organizações apresentados e não indica afiliação, patrocínio ou endosso.
2. O que o Futebol Agenda oferece
O serviço reúne informações esportivas, incluindo agenda de partidas, resultados, tabelas, estatísticas, histórico e links para notícias. Também pode oferecer notificações, inclusão pontual de eventos no calendário do aparelho e assinaturas de calendários que aplicativos externos consultam periodicamente.
Alguns recursos são públicos. Outros, como sincronização de preferências, calendários personalizados e notificações vinculadas ao perfil, exigem uma conta. O serviço não comercializa ingressos, produtos, apostas, aconselhamento esportivo ou financeiro, nem fornece transmissão de partidas.
3. Idade e capacidade
O serviço é destinado ao público geral e não foi projetado especificamente para crianças. Pessoas menores de 18 anos podem consultar os recursos públicos com orientação e acompanhamento de mãe, pai ou responsável legal.
A criação de conta é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas menores de 18 anos não devem enviar dados para criar uma conta, mesmo com autorização do responsável.
Responsáveis devem acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes e orientar sobre a proteção de senhas, dados pessoais e links privados.
4. Conta e segurança
Ao criar uma conta, informe um endereço de e-mail ao qual você tenha acesso e mantenha-o atualizado. O nome de exibição pode ser seu nome, apelido ou outra identificação lícita, desde que não seja usado para se passar por outra pessoa. Você pode entrar por e-mail e senha ou, quando disponível, por uma Conta Google. O uso do provedor de identidade também está sujeito às condições desse provedor.
A identidade compartilhada de login é o registro técnico que reúne seus métodos de acesso e pode sustentar, separadamente, o perfil de membro e eventuais funções administrativas. Por isso, excluir o perfil de membro no aplicativo não apaga automaticamente funções independentes; a exclusão completa pode ser solicitada ao suporte.
Você deve manter suas credenciais em sigilo, usar os mecanismos de segurança disponíveis e avisar o suporte ao suspeitar de acesso indevido. Você não será responsabilizado por atividade decorrente de falha de segurança atribuível ao Futebol Agenda ou a terceiros, nem por fatos fora de seu controle, conforme apuração e legislação aplicável.
Links privados de assinatura de calendário funcionam como credenciais: quem tiver o link poderá consultar os eventos daquele calendário sem entrar na conta. Inserir o link no aplicativo de calendário escolhido é o uso esperado; não o publique nem encaminhe a outras pessoas. Se um link for exposto, revogue-o nas preferências e crie outro.
5. Uso permitido e condutas proibidas
Você recebe uma autorização limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o serviço pelas interfaces disponibilizadas, para finalidades lícitas e de acordo com estes termos. Essa autorização pode ser restringida ou encerrada somente nas hipóteses da seção 12 e conforme a legislação aplicável.
Não é permitido:
- usar o serviço para violar a lei, direitos de terceiros ou determinações de autoridade competente;
- obter acesso não autorizado a contas, sistemas, áreas administrativas, dados ou links privados;
- compartilhar senhas, códigos ou tokens de sessão, assumir identidade alheia ou prestar informações destinadas a enganar outras pessoas; o uso de um link privado no aplicativo de calendário escolhido permanece permitido;
- introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, contornar controles de segurança ou interferir no funcionamento do serviço;
- realizar acesso automatizado não expressamente disponibilizado, coleta em massa ou requisições que sobrecarreguem a infraestrutura ou ignorem limites técnicos;
- revender, redistribuir ou explorar comercialmente o serviço, sua identidade visual ou conteúdo original sem autorização ou base legal.
Relatos responsáveis sobre falhas de segurança devem ser enviados de forma privada ao suporte, sem exploração além do necessário para identificar o problema e sem acesso, alteração ou divulgação de dados de terceiros.
6. Dados esportivos, notícias e atualizações
Os dados são consolidados a partir de fontes públicas, provedores esportivos, documentos oficiais, banco próprio e fontes editoriais externas. Apesar dos esforços de validação e atualização, uma fonte pode atrasar, corrigir ou retirar informações, e divergências podem ocorrer.
O conteúdo tem finalidade informativa. Para decisões sensíveis a horário ou local — como deslocamento, compra de ingresso, acesso a estádio ou escolha de transmissão — consulte também o organizador, o clube, a competição ou o veículo oficial. Correções de dados podem ser solicitadas pelo suporte ou pelo repositório público no GitHub, sem incluir dados pessoais.
7. Calendários e notificações
Assinaturas de calendário são atualizadas conforme a frequência e as regras do aplicativo de calendário escolhido por você. Essa frequência não é controlada pelo Futebol Agenda. Eventos adicionados como cópia pontual não recebem automaticamente alterações futuras feitas no Futebol Agenda; você deverá corrigi-los ou substituí-los no aparelho.
Notificações dependem de sua escolha, da permissão do navegador ou sistema, da conectividade, do aparelho e de serviços de entrega de terceiros. O Futebol Agenda não garante que todo alerta será entregue ou que chegará antes do evento relacionado. Você pode alterar ou desativar essas preferências no aplicativo, no site, no navegador ou no sistema operacional, conforme o ambiente usado.
8. Serviços e conteúdo de terceiros
Links de notícias e outros links externos levam a serviços mantidos por terceiros, sujeitos a seus próprios termos, práticas de privacidade e disponibilidade. A presença de um link não representa endosso ao conteúdo externo.
Recursos como acesso com Google, lojas de aplicativos, notificações e aplicativos de calendário dependem de terceiros. Cada terceiro responde por seus próprios serviços. Esta disposição não transfere responsabilidades do Futebol Agenda nem limita direitos que a legislação atribua ao operador do serviço.
9. Propriedade intelectual e sinais de terceiros
A marca Futebol Agenda, seus elementos originais de identidade, textos, organização visual e software são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados componentes de terceiros e permissões concedidas expressamente em licenças próprias. Estes termos não transferem direitos de propriedade intelectual a você.
Nomes, escudos, marcas e outros sinais de clubes, competições, federações, veículos e demais terceiros pertencem a seus respectivos titulares. Sua exibição serve para identificar fatos e entidades esportivas e não implica titularidade, afiliação ou endosso. O Futebol Agenda não reivindica exclusividade sobre fatos esportivos de domínio público.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies. Estes termos não ampliam as finalidades de tratamento descritas nessas políticas.
11. Gratuidade, disponibilidade e mudanças
Atualmente, o serviço é gratuito e não oferece compras dentro do aplicativo ou planos pagos. Nenhuma cobrança será criada sem uma oferta prévia e clara, com preço, condições e uma ação expressa de contratação pela pessoa usuária.
O Futebol Agenda pode passar por manutenção, correções de segurança, falhas de infraestrutura ou alterações de funcionalidades. Empregaremos esforços razoáveis para preservar a continuidade, mas não prometemos operação ininterrupta ou livre de erros.
Estes termos podem ser alterados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A nova versão informará sua data de vigência e será disponibilizada de forma acessível. Alterações relevantes serão destacadas no site ou aplicativo e comunicadas às pessoas com conta pelo e-mail cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência. Mudanças urgentes exigidas por lei ou segurança podem vigorar antes desse prazo, com comunicação assim que for permitido e razoavelmente possível. As alterações valerão para o futuro e não eliminarão direitos já adquiridos. O uso de recursos autenticados depois da data de vigência e do aviso representará concordância na extensão permitida por lei; quando uma nova manifestação expressa for legalmente necessária, ela será solicitada antes da aplicação da mudança. Se você não concordar, poderá deixar de usar os recursos autenticados e excluir seu perfil ou sua conta antes da vigência.
12. Suspensão, encerramento e exclusão da conta
Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. A exclusão pelo aplicativo remove o perfil de membro, preferências sincronizadas, clubes e partidas acompanhados, calendários e links privados, notificações e sessões de membro. A identidade compartilhada de login e eventuais funções que não sejam de membro são preservadas para evitar a remoção de acessos independentes. A página de suporte explica esses efeitos, a retenção temporária em cópias de segurança e como solicitar também a exclusão completa da identidade compartilhada.
O acesso pode ser limitado ou suspenso quando isso for necessário para proteger pessoas, dados ou infraestrutura, cumprir a lei ou uma ordem de autoridade, investigar fraude ou abuso, ou reagir a violação relevante destes termos. A medida deve ser proporcional ao risco e durar somente enquanto persistir sua justificativa. Quando viável e permitido, informaremos o motivo. Você poderá solicitar revisão pela página de suporte; uma manifestação inicial será enviada em até cinco dias, ainda que restrições legais ou de segurança impeçam a divulgação de todos os detalhes. Situações urgentes de segurança podem exigir ação imediata.
O encerramento permanente imposto pelo Futebol Agenda ficará reservado a violação grave ou repetida, fraude comprovada, obrigação legal, impossibilidade técnica ou de segurança de manter a conta, ou encerramento do próprio serviço. Salvo em situação urgente ou quando a lei impedir, você será avisado e poderá responder ou corrigir a conduta antes do encerramento. Depois do encerramento, os dados pessoais e links de calendário serão eliminados ou preservados conforme a Política de Privacidade, as opções de exclusão e as obrigações legais aplicáveis. Se o serviço inteiro for descontinuado, as pessoas com conta receberão aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, exceto quando uma obrigação legal ou emergência tornar esse prazo inviável.
13. Responsabilidade
Nada nestes termos exclui ou reduz direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou outras garantias que não possam ser afastadas por contrato. A responsabilidade por danos será determinada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias comprovadas de cada caso.
Na medida reconhecida pela lei, o Futebol Agenda não responde por prejuízos causados exclusivamente pela pessoa usuária, por terceiro fora de seu controle ou por caso fortuito ou força maior. A pessoa usuária responde apenas por danos diretos e comprovados que sejam causalmente atribuíveis à sua conduta ilícita, dolosa ou culposa, respeitadas as regras legais de responsabilidade e prova.
14. Comunicações
Informações operacionais podem ser exibidas no site ou no aplicativo. Avisos essenciais sobre conta, segurança e alterações relevantes podem ser enviados ao e-mail cadastrado. Comunicações opcionais somente serão enviadas conforme suas escolhas, que podem ser alteradas nas preferências.
15. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você pode procurar o suporte para tentar resolver uma questão diretamente, sem que isso limite o acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
O foro competente será definido pela legislação aplicável, inclusive o foro do domicílio da pessoa consumidora quando a relação for de consumo. Estes termos não impõem arbitragem obrigatória.
16. Contato
Responsável pelo serviço: Rodrigo Melo. Para dúvidas, reclamações, solicitações sobre conta ou notificações relativas a direitos, envie e-mail para suporte@futebolagenda.com.br ou acesse futebolagenda.com.br/support.html.